2017-07-25 - Portaria 189/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 340.713,76 EUR (trezentos e quarenta mil, setecentos e treze euros e setenta e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia de obesidade

2017-06-07 - Portaria 189/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020